Termos de uso

O Rotulê é oferecido por RESULTA DIGITAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 62.589.037/0001-54, com sede em São Paulo/SP. É ela quem presta o serviço e recebe o pagamento. Quando estes termos dizem Rotulê ou a gente, é dela que estão falando.

O Rotulê é um serviço de software que calcula informação nutricional e monta etiquetas a partir de receitas informadas por você, com base na RDC nº 429/2020, na IN nº 75/2020 e na RDC nº 727/2022 da ANVISA.

Ao criar uma conta, você concorda com estes termos. Se não concordar, não use o serviço.

Esta é a parte mais importante destes termos, então ela vem cedo e sem rodeios.

Os valores nutricionais apresentados são ESTIMATIVAS, calculadas a partir de tabelas públicas de composição de alimentos (USDA FoodData Central) e das informações fornecidas por você. O Rotulê não realiza análise laboratorial e não substitui a avaliação de um profissional habilitado.

A conferência dos dados, a adequação do rótulo à legislação vigente e toda a responsabilidade legal e sanitária pelo produto e pelo rótulo são integralmente do produtor ou do responsável técnico pelo alimento.

Recomendamos validação por nutricionista ou análise bromatológica antes da comercialização.

O Rotulê não presta serviço de nutrição, não emite laudo e não assume responsabilidade técnica pelo alimento nem pelo rótulo.

Ao usar o serviço, você se compromete a

• fornecer informações verdadeiras sobre a receita, o rendimento e a sua marca;
• conferir os valores calculados antes de imprimir e usar qualquer etiqueta;
• verificar a adequação do rótulo à legislação vigente e às exigências da vigilância sanitária da sua localidade;
• não usar o serviço para produzir rótulo de produto que você não fabrica.

A responsabilidade legal e sanitária pelo produto e pelo rótulo é integralmente de quem produz ou do responsável técnico pelo alimento.

Os valores por 100 g de cada ingrediente vêm de tabelas públicas de composição de alimentos, e o peso das xícaras e colheres vem das porções publicadas pelo USDA. A origem de cada dado fica registrada junto da etiqueta.

Quando a fonte não traz um nutriente, o Rotulê não completa sozinho e bloqueia a etiqueta até você informar o valor da embalagem.

Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha. Avise a gente se suspeitar de acesso indevido.

A verificação de e-mail é obrigatória antes de gerar etiquetas, porque a etiqueta carrega dados de identificação do produtor.

Os limites de cada plano estão na página de preços. A cobrança é mensal, em reais, feita pela RESULTA DIGITAL LTDA por meio do Stripe. O Rotulê não armazena dados de cartão.

Direito de arrependimento. Se você contratar um plano pago, pode desistir em até 7 dias corridos contados do dia da contratação e receber de volta todo o valor pago, sem precisar explicar o motivo, como garante o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. Para desistir, use o botão Desistir da assinatura na página Meu plano ou escreva para contato@rotule.online. A assinatura é cancelada na hora, a sua conta volta ao plano Grátis sem perder receitas nem etiquetas, e a gente confirma o pedido por e-mail e pede o estorno ao cartão pelo Stripe. O prazo para o valor aparecer na fatura depende do banco.

Depois desses 7 dias, você cancela quando quiser, e o acesso segue até o fim do período já pago. Renovar a assinatura ou mudar de plano não abre um prazo novo.

Ao mudar para um plano menor, nada é apagado. Receitas e ingredientes acima do novo limite continuam na conta e podem ser usados, mas você não cria novos enquanto estiver acima do limite.

O serviço é oferecido no estado em que se encontra. Nos esforçamos para mantê-lo disponível e correto, mas não garantimos operação ininterrupta nem ausência de erros.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, nossa responsabilidade por eventuais danos fica limitada ao valor pago por você nos 12 meses anteriores ao evento. Esta limitação não afasta os direitos que o Código de Defesa do Consumidor garante a você.

Podemos atualizar estes termos. Mudanças relevantes são avisadas por e-mail antes de valer. A versão vigente, com a data, aparece sempre no topo desta página.

Estes termos são regidos pela lei brasileira. Para falar com a RESULTA DIGITAL LTDA sobre o Rotulê, escreva para contato@rotule.online. A gente responde em até 5 dias.